TEXTOS GERAIS
Deliberação
CEE 09/97 (progressão continuada - SP)
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o
regime de progressão continuada no ensino fundamental.
Lei 4.024,
de 20 de dezemabro de 1961
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
Resolução
CNE/CEB 02, de 11 de setembro de 2001
Institui Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na Educação
Básica.
Resolução
SE 08, de 26 de janeiro de 2006
Dispõe sobre o ensino para alunos com
necessidades educacionais especiais na rede pública de ensino.
Resolução
SE 23, de 30 de março de 2006
Dispõe sobre as escolas
integrantes da rede pública estadual em 2006.
Resolução
SE 49, de 03 de março de 1998
Dispõe sobre normas complementares referentes
à organização escolar e dá providências
correlatas.
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